Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para imediata constituição do Grupo Coordenador do Fundo de Erradicação da Miséria, conforme previsto na Lei 19990, de 2011, de modo a regularizar as decisões relativas ao uso dos recursos alocados no referido fundo.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para imediata constituição do grupo coordenador do Fundo de Erradicação da Miséria, conforme previsto na Lei 19990, de 20/12/2011, de modo a regularizar as decisões relativas ao uso dos recursos alocados no referido fundo.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja incluído representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ao grupo de trabalho instituído pela Resolução Conjunta Seplag/Sisema nº 9.584/2016, alterada pela Resolução Conjunta Seplag/Sisema nº 9.586/2016, em cumprimento a decisão judicial relativa ao Processo nº 1.0000.16.050144- 1/003.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à governadoria do Estado e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que inclua três deputados, a serem indicados pela Assembleia Legislativa, no grupo de trabalho criado pelo Tribunal de Justiça para atualizar, em 15 dias, a valores de hoje, a proposta de plano de carreira dos servidores do Sisema, acordada em 2016.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o relatório final do grupo de trabalho criado por determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o objetivo de impor ao Poder Executivo estadual a elaboração e o envio a esta Casa, no prazo de 45 dias, de projeto de lei com vistas a atualizar a proposta de plano de carreira dos servidores do Sisema, acordada judicialmente em 2016, no processo de Cumprimento de Sentença nº 0501441-63.2016.8.13.0000, mas ainda não implementada; e sejam convidadas as secretárias de Estado de Planejamento e Gestão e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a participar da discussão.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas - pedido de informações sobre os planos, projeto e deliberações que estão pendentes por falta de suporte técnico ao Ceas.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da manutenção da gestão democrática do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais - Fepemg -, diante da possibilidade de alteração, por parte do governo do Estado, da composição do referido fórum.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja organizado um grupo de trabalho permanente, composto por representantes de órgãos do governo estadual, Cosems, ALMG, Ministério da Saúde, Federassantas e outras entidades da área da saúde, para implementar e executar propostas apresentadas nos debates da Comissão de Saúde da ALMG e outros espaços de discussão de temas da saúde, com o objetivo de promover maior transparência, efetividade e eficácia nos processos de gestão e regulação da assistência à saúde no Estado.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que encaminhem a esta Casa projeto de lei que disponha sobre a alteração da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, que institui as carreiras do grupo de atividades do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, a ser elaborado por grupo de trabalho determinado no Cumprimento de Sentença nº 1.0000.16.050144-1/001 do Processo CNJ nº 0501441.63.2016.8.13.0000.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para seja organizado um grupo de trabalho permanente, composto por representantes de órgãos do governo estadual, Cosems, ALMG, Ministério da Saúde, Federassantas e outras entidades da área da saúde, para implementar e executar propostas apresentadas nos debates da Comissão de Saúde da ALMG e outros espaços de discussão de temas da saúde, com o objetivo de promover maior transparência, efetividade e eficácia nos processos de gestão e regulação da assistência à saúde no Estado.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
