Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para fiscalizar eventuais práticas de preços abusivos do arroz em supermercados do Estado, tendo em vista o aumento da procura pelo alimento em razão das enchentes que têm ocorrido no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional do produto.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Supermercados - Amis - pedido de providências para que oriente os supermercados de todo o Estado a limitar a venda de arroz, com o objetivo de evitar a falta do produto nas prateleiras, tendo em vista as enchentes que têm ocorrido no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional desse alimento.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Estabelece penalidade pecuniária à pessoa física ou jurídica que disponibilizar para crianças ou adolescentes, mesmo que de forma gratuita, cigarros, dispositivos eletrônicos para fumar - DEF -, cigarros eletrônicos ou dispositivos similares, além de seus acessórios, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a importância das atividades desempenhadas por representantes comerciais no Estado, bem como sobre as principais demandas e desafios da categoria na atualidade.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a veiculação de programas educativos e treinamento de salvamento de vítimas de engasgo ou asfixia por alimento ou bebida no Estado.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais e ao presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a quantidade de leite importado pela indústria mineira nos últimos dois anos e quais os impactos da medida anunciada pelo governador do Estado, durante o "Minas Grita pelo Leite", de retirada das empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de laudo cautelar veicular na comercialização de veículos seminovos ou usados.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: LEI 25384 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais e ao presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a quantidade de leite importado pela indústria mineira nos últimos dois anos e quais os impactos da medida anunciada pelo governador do Estado, durante o Minas Grita pelo Leite, de retirada das empresas importadoras de leite em pó do regime especial de tributação.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para o aumento de carga no transformador nº 317405 i 37,5, no Bairro Serra Azul, em Vespasiano, pois os moradores têm enfrentado constantes picos de energia ao longo do dia, acarretando prejuízos significativos, como a perda de alimentos e danos em eletrodomésticos, além do risco de prejuízos ao comércio local.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
