PL PROJETO DE LEI 2514/2024
PL 2514/2024
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Autoriza relojoarias e joalherias a operar de portas fechadas como medida
de segurança no Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU DEC.
Indexação
Resumo Autoriza, de forma opcional, que relojoarias e joalherias no Estado operem com as portas fechadas, abrindo apenas para clientes previamente autorizados. Requer que os referidos estabelecimentos adotem medidas de segurança, como vigilância eletrônica e controle rigoroso de acesso, sem impor despesas adicionais.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU DEC.
Indexação
Resumo Autoriza, de forma opcional, que relojoarias e joalherias no Estado operem com as portas fechadas, abrindo apenas para clientes previamente autorizados. Requer que os referidos estabelecimentos adotem medidas de segurança, como vigilância eletrônica e controle rigoroso de acesso, sem impor despesas adicionais.
Documentos
Tramitação
21/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
19/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/6/2024, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/6/2024, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.