Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta o § 3º ao art 18 da Lei nº 13199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Anexado
Acrescenta o inciso X e parágrafo único ao art 7º da Lei 13199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos.
Autoria: Deputado Emidinho Madeira (PSB)
Situação: Arquivado
Dá denominação à barragem localizada no Município de Juramento.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: LEI 23291 2019 - Lei Ordinária
Altera a Lei nº 19.990, de 29 de dezembro de 2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 12812, de 28 de abril de 1998, que regulamenta o parágrafo único do art 194 da Constituição do Estado e dá outras providências. (Que dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios, e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Arquivado
Torna obrigatório o levantamento batimétrico para monitoramento e controle da qualidade e da quantidade das águas dos reservatórios utilizados para abastecimento público.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO FEDERAL FERNANDO DINIZ À BARRAGEM DE BERIZAL, SITUADA NA REGIÃO DO ALTO RIO PARDO.
Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
ALTERA A LEI 12812, DE 28 DE ABRIL DE 1998, QUE REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 194 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS POPULAÇÕES DE ÁREAS INUNDADAS POR RESERVATÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
