Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o imediato cumprimento do disposto no artigo 158-A do Código de Processo Penal, que define o instituto da cadeia de custódia.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para substituição urgente de coletes balísticos vencidos no pelotão da PMMG no Município de Carmo do Cajuru, garantindo plena segurança no desempenho das atividades de policiamento no referido município.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CaoDH - pedido de providências para apuração rigorosa do episódio de algemamento de usuário dentro do Centro de Referência em Saúde Mental - Cersam -, fato que configura grave violação aos princípios da dignidade humana, a fim de assegurar os direitos humanos da vítima, bem como para criação e implementação de protocolos adequados para o atendimento de pessoas em conflito com a lei, de forma a garantir o respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CaoDH - pedido de providências para apuração rigorosa do episódio de algemamento de usuário dentro do Centro de Referência em Saúde Mental - Cersam -, fato que configura grave violação aos princípios da dignidade humana, a fim de assegurar os direitos humanos da vítima, bem como para criação e implementação de protocolos adequados para o atendimento de pessoas em conflito com a lei, de forma a garantir o respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Diamantina pedido de providências para investigação da denúncia recebida por esta Casa de que o "site" da Santa Casa de Misericórdia do Município de Diamantina estaria desatualizado e de que não haveria prestação de informações pela ouvidoria dessa instituição.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja realizado o levantamento da distribuição geográfica das ocorrências de violência em Belo Horizonte, ranqueando-se os resultados e apresentando-se estratificação por bairros e regionais, nos moldes do trabalho realizado pela PMMG no período de janeiro a junho de 2022, divulgado no jornal "Estado de Minas" de 14 11 2022.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para ampliar o trabalho no Bairro Santa Amélia, principalmente nas proximidades do cruzamento da Av. Guarapari com a Av. Portugal, nos horários noturnos, especialmente nos finais de semanas, por meio da implementação de uma base móvel no local, além de reforço com mais viaturas e efetivo, até o fechamento do último comércio.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para ampliar o policiamento no Bairro Santa Amélia, em Belo Horizonte, principalmente nas proximidades do cruzamento da Avenida Guarapari com a Avenida Portugal, no período noturno, especialmente nos finais de semana, por meio da permanência da base móvel até o fechamento do comércio e de reforço com outras viaturas e ações policiais.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para ampliar o trabalho no Bairro Santa Amélia, principalmente nas proximidades do cruzamento da Avenida Guarapari com a Avenida Portugal, no período noturno, especialmente nos finais de semana, por meio da implementação de uma base móvel no local, além de reforço com mais viaturas e efetivo, até o fechamento do último comércio.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para ampliar o policiamento no Bairro Santa Amélia, em Belo Horizonte, principalmente nas proximidades do cruzamento da Avenida Guarapari com a Avenida Portugal, no período noturno, especialmente nos finais de semana, por meio da permanência da base móvel até o fechamento do comércio e de reforço com outras viaturas e ações policiais.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
