Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspender ou cancelar, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde disponibilizarem o contrato firmado com os consumidores em seus aplicativos ou plataformas digitais, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre os estudos, laudos, relatórios e demais documentos que descrevem as condições de uso dos aparelhos essenciais ao funcionamento do Hospital Maria Amélia Lins - HMAL - e justifiquem a necessidade de aquisição de equipamentos reservas, com o objetivo de garantir a continuidade das atividades na referida unidade hospitalar, e o prazo previsto para a aquisição da peça danificada do intensificador de imagens do bloco cirúrgico do HMAL, aparelho indispensável para o funcionamento adequado desse setor.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o destino dos equipamentos hospitalares, com os respectivos números de patrimônio, das unidades de saúde que foram fechadas, como o Hospital Galba Velloso; das unidades municipalizadas, como o Centro Mineiro de Toxicomania - CMT - e o Centro Psíquico da Adolescência e Infância - Cepai; e das unidades entregues ao Serviço Social Autônomo - SSA -, como o Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas; e sobre os critérios adotados para a redistribuição desses equipamentos, enviando-se a esta Casa a relação completa das unidades de saúde beneficiadas.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Acrescenta o inciso III ao parágrafo único do art 2º da Lei 21963, de 7 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS -, nas situações que menciona.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS URG Oeste - pedido de informações sobre o número de médicos e enfermeiros que atuam no âmbito desse consórcio, no transporte terrestre ou no aéreo; a forma de contratação desses profissionais; a possibilidade de contratação de pessoa jurídica para execução do serviço; e a existência de seguro de vida para os referidos profissionais e, em caso positivo, a cobertura desse seguro.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS URG Oeste - pedido de informações sobre quantos médicos e enfermeiros atuam no âmbito desse consórcio, no transporte terrestre ou no aéreo; qual a forma de contratação desses profissionais; se há possibilidade de contratação de pessoa jurídica para execução do serviço; e se os referidos profissionais têm seguro de vida e, em caso positivo, qual a cobertura desse seguro.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para fortalecimento da capacidade municipal na organização e promoção do transporte eletivo em saúde e incentivo à realização de parcerias para a ampliação da capacidade de atendimento do Transporta SUS MG.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a concessão de isenção da tarifa de energia elétrica aos consumidores que utilizam equipamentos de autonomia limitada vitais à preservação da vida humana no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Anexado
Torna obrigatório que as operadoras de planos privados de assistência à saúde forneçam aos beneficiários resposta por escrito, em prazo determinado, às solicitações de autorização de procedimentos.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
