Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Belo o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Retirado de tramitação

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica de Varginha - Casa de Recuperação O Bom Samaritano -, com sede no Município de Varginha.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: LEI 25241 2025 - Lei Ordinária

Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância e os desafios enfrentados pelos Centros de Referência em Direitos Humanos - CRDHs -, presentes em quatro territórios de desenvolvimento do Estado de Minas Gerais: Sul - CRDH em Alfenas -, Norte - CRDH em Montes Claros -, Mucuri - CRDH em Teófilo Otoni - e Mata - CRDH em Juiz de Fora.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita de Caldas o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial,  operação tapa-buracos na Rodovia MGC-383, que liga as cidades de São Vicente de Minas e Madre de Deus de Minas, e o recapeamento dessa via, em toda a sua extensão, de modo a proporcionar segurança a seus usuários.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Proposição não recebida