DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTO CLUBE TIGRES DO ASFALTO DE CAMPO BELO, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)

Situação: LEI 18819 2010 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CRISTAIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA MUNICIPAL)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 18702 2010 - LEI ORDINÁRIA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES DE FORMIGA - RECIFOR -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMIGA.

Autoria: DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC)

Situação: LEI 18530 2009 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 DA LEI 14065, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE. (ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL, DESTINANDO PARTE DE SUA ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.)

Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: LEI 18490 2009 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 E DO ART. 2 DA LEI 14065, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE. (INCLUI A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO IMÓVEL EPIGRAFADO AO INSS PARA CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL).

Autoria: DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO