Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Susta os efeitos dos dispositivos que menciona na Resolução Conjunta nº 4220, de 8 de junho de 2012, que criou o Manual de Processo e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais - Mappa.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 659 2011.
Autoria: Deputado André Quintão (PT)
Situação: Requerimento deferido
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 439 2011.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Requerimento deferido
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1794 2011.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Requerimento deferido
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4994 2014.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Requerimento deferido
Dá nova redação ao inciso XXX do art. 62 da Constituição do Estado. (Compete privativamente à Assembleia Legislativa sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Missionário Márcio Santiago (PTB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Rogério Correia (PT), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5153 2014.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Requerimento deferido
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 3 DO PROJETO DE LEI 3924 2013.
Autoria: DEPUTADA LIZA PRADO (PROS)
Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO
REQUER A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI 3990 2013.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO
REQUER SEJA ATRIBUÍDO REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3811 2013.
Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)
Situação: APROVADO
