Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.181 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10413/2024

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para  realização de obras de drenagem, escoamento, captação e outras intervenções de caráter estrutural, e ainda regularização e individualização dos hidrômetros em toda a extensão da Rua José Maria Paoliello, localizada no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, com vistas a garantir a adequada prestação de serviços à comunidade e proporcionar maior segurança aos moradores, que sofrem recorrentes alagamentos e inundações em suas residências.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10412/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a substituição das lâmpadas dos postes em toda extensão da Rua José Maria Paoliello, no Bairro Ribeiro de Abreu, visando garantir maior segurança para a comunidade local.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10537/2024

Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que seja incluída uma parada adicional da linha 5887/5888 (Lagoa Santa-Belo Horizonte - executivo) no Condomínio Lagoa do Ouro (ponto de ônibus na Rua Dalva dos Santos Ferreira Mendonça, nº 155, CEP 33230-430, Lagoa Santa) para os horários de ida e volta; e para que as linhas 5889 e 5793 também incluam o atendimento ao referido condomínio, garantindo maior facilidade e acessibilidade para todos os moradores, especialmente aqueles que necessitam da gratuidade prevista na legislação, como idosos e pessoas com deficiência, aos quais deverá ser garantido o benefício, inclusive, nas linhas convencionais, em observância à legislação em vigor.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10514/2024

Requer seja encaminhado à Latam Linhas Aéreas S.A. em São Paulo (SP) pedido de providências para que seja implementada uma rota incluindo Montes Claros, Belo Horizonte e São Paulo.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10515/2024

Requer seja encaminhado à GOL Linhas Aéreas S.A no Rio de Janeiro (RJ) pedido de providências para que seja implementada uma rota entre Montes Claros, Belo Horizonte e São Paulo (SP).

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10426/2024

Requerem seja realizada visita ao Ambulatório Trans Anyky Lima, do Hospital Eduardo de Menezes, no Município de Belo Horizonte, para promover a fiscalização e escuta de usuários, servidores e direção acerca das condições estruturais e funcionais atuais.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10037/2024

Requer seja realizada visita ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Cidade Jardim, no Município de Belo Horizonte, para averiguar as possíveis ameaças aos direitos humanos, tendo em vista a existência de conflito fundiário no território.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10036/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do conflito fundiário no terreno onde se localiza o Grêmio Recreativo Escola de Samba Cidade Jardim, considerando a luta pelo direito à cidade e o acesso à cultura, bem como pelo direito à propriedade.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10000/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - pedido de informações que esclareçam, considerando-se as ações realizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte na Vila Carrapato, as medidas que a Urbel tem tomado na Vila Carrapato e os estudos que embasam a retirada das famílias da ocupação; se houve, nos últimos doze meses, medida de destruição de casas ou desmanche de construções sem aviso prévio; se há a quantificação, pela Urbel, do número de famílias residentes na referida ocupação; se há viabilidade de urbanização, desejo de maior parte das famílias que fazem parte da ocupação e, em caso negativo, sejam especificadas as medidas para realocação das pessoas ali residentes.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8276/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja realizada a limpeza da área no entorno da rodoviária de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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