Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a viabilidade de um programa de atendimento jurídico para mulheres vítimas de violência doméstica em zonas rurais no Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aprovado
Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar, em seu interior, contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a implantação de Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica - PPVD - para atuar na Região Integrada de Segurança Pública de Montes Claros.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a implantação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher Regional, com atuação em Montes Claros e região, para realizar orientação, atendimento, acompanhamento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a adoção de medidas visando ao funcionamento ininterrupto da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Montes Claros, de forma que os flagrantes de violência contra as mulheres sejam lavrados na delegacia especializada e a revitimização das mulheres atendidas seja evitada.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a Casa da Mulher Mineira e a Casa da Mulher Brasileira em Minas Gerais, apresentando-se histórico e informações orçamentárias; a cessão ou doação do imóvel onde funciona a Casa Tina Martins em Belo Horizonte; as medidas de diálogo e mediação estabelecidas com a Ocupação Edneia Ribeiro, localizada na Rua Álvares da Silva, 89, no Bairro União, em Belo Horizonte; e a composição atual e o funcionamento do Conselho Estadual da Mulher.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a criação de uma vara especializada e exclusiva no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Montes Claros.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a criação, em articulação com órgãos e entidades afins, de um observatório de pesquisa especializado na temática da violência contra as mulheres no Estado, com o objetivo de realizar estudos qualitativos sobre as estatísticas existentes, de modo a priorizar pesquisas e estudos sobre as vítimas, suas famílias e o contexto social em que estão inseridas.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam recebidas as representantes do Movimento de Mulheres Olga Benário, com o objetivo de conhecer suas reivindicações, entre elas a construção da Casa da Mulher Brasileira, e o estabelecimento de uma parceria formal para o fortalecimento dos serviços prestados pela Casa Tina Martins.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para receber as representantes do Movimento de Mulheres Olga Benário, com o objetivo de conhecer suas reivindicações, entre elas a construção da Casa da Mulher Brasileira e o estabelecimento de uma parceria formal para o fortalecimento dos serviços prestados pela Casa Tina Martins.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Leninha (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
