Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

497 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13015/2025

Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Monjolos pedido de providências para que promova adequações nos locais destinados à prestação de serviços de fisioterapia pelo município, que, conforme vistoria do Crefito-4-MG, apresentam graves problemas de infraestrutura, não oferecendo condições adequadas de conservação, segurança, organização, conforto e higiene para a oferta do serviço.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12994/2025

Requer seja realizada oitiva do Sr. Anderson Luís Coelho, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - Crefito-4 MG -, para apresentar à comissão os resultados da fiscalização realizada na cidade de Monjolos, localizada na região Central do Estado, bem como em outras cidades de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3570/2025

Dispõe sobre a garantia de alimentação aos pacientes em tratamento de hemodiálise no Estado, com a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10659/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a implantação de serviço de saúde especializado em hemodiálise no Município de Luz.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10613/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Monjolos pedido de providências para que promova adequações nos locais destinados à prestação de serviços de fisioterapia pelo município, que, conforme vistoria do Crefito-4-MG, apresentam graves problemas de infraestrutura, não oferecendo condições adequadas de conservação, segurança, organização, conforto e higiene para a oferta do serviço.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3535/2025

Autoriza a Secretaria de Estado de Saúde - SES - a credenciar a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - nos programas estaduais de saúde, como o Opera Mais, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12578/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a realidade e os desafios enfrentados pelas pessoas com diabetes tipo 1 e os caminhos para garantir o acesso a tratamentos adequados e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12833/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a implantação de serviço de saúde especializado em hemodiálise no Município de Luz.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12729/2025

Requer seja realizada visita à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte para conhecer o plano de cuidados paliativos que será implementado.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12745/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a jornada de excelência do paciente oncológico do Hospital Mário Pena com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, visando à redução do tempo de espera, entre a suspeita e o início do tratamento, de uma média nacional de mais de 120 dias para apenas 21 dias.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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