Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.635 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 6134/2026

Altera a Lei nº 14.533, de 27 de dezembro de 2002, para incluir diretrizes relativas à atualização tecnológica do monitoramento glicêmico na política estadual de prevenção do diabetes e de atenção integral à saúde da pessoa com diabetes. 

Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6139/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras -, presencial ou por atendimento remoto em tempo real, nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados no Estado.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 6188/2026

Dispõe sobre a vedação à utilização de contratação de pessoa jurídica para o exercício de atividades de radiologia no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19455/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Nikolas Medson Araújo Ribeiro referente a perícia médica de candidato aprovado e nomeado no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19534/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Daniele Silva de Moura referente a regularização de perícia médica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19458/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Adriana Gomes de Meira referente a perícia médica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19466/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para fortalecimento dos núcleos de acolhimento educacional, mediante as ações que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19451/2026

Requer seja encaminhado às Secretaria de Estado de Educação e de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Marcia Maria Gonçalves Camargo referente a perícia médica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19536/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Rogério Geraldo Souza referente a perícia médica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19526/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração, em caráter de urgência, de informações sobre a ocorrência de casos de tuberculose entre pessoas privadas de liberdade custodiadas na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, e para adoção das medidas necessárias à proteção dos policiais penais e dos demais servidores da unidade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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