Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para instalação de uma unidade da corporação no Município de São Francisco, com vistas a reduzir o tempo de resposta das ocorrências na região, uma vez que a área é atendida pelo pelotão de Januária, responsável por 22 municípios.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que, na execução da Ação 4056 – Recuperação Ambiental, apoie projetos de recuperação e cercamento de áreas de preservação permanente – APPs – de nascentes, veredas e cursos d´água nos Municípios, na região Norte do Estado, de Janaúba, Riacho dos Machados, São Francisco, Brasília de Minas (Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu), São João da Lagoa, Claro dos Poções (Bacia Hidrográfica do Alto Curso do Rio Fundo ou Riacho Fundo, especialmente na Lagoa do Engenho) e Montes Claros; no Município de Sem-Peixe, na região da Zona da Mata; nos Municípios de Ipaba e Antônio Dias, na região do Vale do Rio Doce; e nos Municípios, na região Noroeste do Estado, de Brasilândia de Minas e João Pinheiro (especialmente na Comunidade Quilombola Santana da Caatinga).
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para a imediata retirada do prédio do "campus" da Unimontes, localizado no Município de Bocaiuva, do Projeto de Lei nº 3733/2025 (item 013271-2 - Unimontes - "campus" de Bocaiuva: Rua Professora Augusta Ribeiro Drumont, 441, Bocaiuva. Reg. 10.504 - Livro 2 - RG), que prevê a transferência desse prédio para o governo federal ou para a iniciativa privada, diante da ameaça comprovada à continuidade de serviços públicos essenciais de educação, ciência, tecnologia e formação profissional no Norte de Minas.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governo do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a imediata retirada do prédio da Unimontes, "campus" Bocaiuva, do Projeto de Lei nº 3.733/2025, que prevê a transferência desse prédio para o governo federal ou para a iniciativa privada, o que representa ameaça à continuidade de serviços públicos essenciais de educação, ciência, tecnologia e formação profissional no Norte de Minas.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bocaiúva o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo e ampliação da usina de asfalto.)
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais dos Remanescentes Quilombolas do Alto São Sebastião, com sede no Município de Monte Azul.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos e atividades voltadas à orientação socioambiental e às mudanças climáticas no currículo das instituições de ensino públicas e privadas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Ecovias Norte Minas em Curvelo pedido de providências para que realizem estudos técnicos e providenciem a implantação de rampas de escape nas descidas da Serra de Bocaiúva e da Serra de Montes Claros (antiga base da Polícia Federal) e em outros trechos críticos da BR-135.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai - pedido de informações consubstanciadas em documento contendo o detalhamento das ações realizadas pela Funai no Estado, de 2019 a 2025, no âmbito da defesa de direitos territoriais dos povos indígenas, especialmente do povo tuxá, o cronograma de medidas previstas para os próximos 12 meses e o estágio atual dos estudos e pareceres técnicos relativos à demarcação e regularização fundiária indígena da Fazenda Santo Antônio, em Pirapora e Buritizeiro, incluindo justificativa para a redução pretendida de 6.500ha para 900ha.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima pedido de informações acerca de programas e recursos disponíveis para fomento à agroecologia e à recuperação ambiental na Fazenda Santo Antônio, na região de Pirapora e Buritizeiro, e de propostas de cooperação técnica com universidades e institutos de pesquisa.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
