Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos e garantias dos apenados das unidades prisionais do Município de Juiz de Fora.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita às unidades prisionais do Município de Juiz de Fora para averiguar violações de direitos e garantias das pessoas privadas de liberdade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora, para debater as violações de direitos dos apenados das unidades prisionais do município.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais – Depen-MG –, para debater a remoção dos 20 policiais penais lotados na Penitenciária José Edson Cavalieri para unidades prisionais diversas da 4ª Região Integrada de Segurança Pública – 4ª Risp –, ocorrida em 8/1/2025, como punição por apresentarem atestados médicos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e ao diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais – Depen-MG – pedido de informações acerca do número de policiais penais lotados na Penitenciária José Edson Cavalieri; do local de lotação desses policiais penais; do número de policiais penais cedidos a outras unidades da 4ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – e, em caso afirmativo, do período em que cada um se encontra cedido; e do número de policiais penais efetivamente lotados na unidade, descontados os cedidos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais – Depen-MG – e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para anulação da remoção de 20 policias penais lotados na Penitenciária José Edson Cavalieri para unidades prisionais diversas da 4ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp –, ocorrida em 8/1/2025, por desvio de finalidade, tendo em vista as denúncias e os documentos apresentados na audiência pública da comissão realizada em 24/6/2025, que teve a finalidade de debater os frequentes casos de assédio sexual e moral sofridos pelos servidores do sistema prisional e socioeducativo por parte dos superiores e a perseguição a policiais penais que denunciam a prática, e considerando a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que a administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada a apreciação judicial, e o disposto nos arts. 5º e 37 da Constituição Federal.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para criar um grupo de trabalho com participação de representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Câmara de Vereadores de Juiz de Fora, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Juiz de Fora e Região - STIM-JF -, da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF -, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração, do Ministério Público do Trabalho e da Fundação Osvaldo Cruz - Fiocruz -, com a finalidade de debater soluções para os casos de contaminação por metais nos trabalhadores e na população da região de Juiz de Fora.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados ao Sr. Pedro Aleixo Neto, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - relator do processo que tramita contra a empresa Nexa Resources S.A. na 3ª Câmara Cível do TJMG, as notas taquigráficas e o "link" para acesso ao inteiro teor da 12ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3/7/2025, que teve por finalidade debater as denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Juiz de Fora e Região - STIM-JF - sobre a contaminação do meio ambiente por metais pesados, que vitima em especial os trabalhadores, e os impactos ambientais e os danos causados à população local decorrentes da atuação da empresa Nexa Resources na Zona da Mata.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Nexa Resources S.A. em São Paulo pedido de informações sobre os trabalhadores terceirizados que atuam nas plantas da Vazante Três Marias e de Juiz de Fora, com a descrição do objeto do contrato, a especificação do número e dos nomes desses trabalhadores e a relação das empresas contratadas com os respectivos números de identificação no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Agência Nacional de Mineração - ANM - em Brasília pedido de providências para que cobrem das empresas Nexa Resources S.A. e Votorantim S.A. a apresentação dos planos de descomissionamento de suas barragens que se encontram no fim da vida útil.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
