Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta inciso ao art 4º da Lei 22256, de 27 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24670 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para fortalecer o programa de inclusão no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, conforme disposto na Lei Federal 8213, de 1991, e no Decreto Federal 9508, de 2018.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os resultados detalhados do projeto Trajeto Renda, indicando o número de pessoas inseridas no mercado de trabalho e em que setores da economia.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o número de cursos de qualificação ofertados ou previstos para 2021, especificando-se a modalidade dos cursos, o número de vagas, as vagas por região do Estado, bem como o montante e a fonte dos recursos alocados no programa, total de alunos que concluíram cursos de qualificação profissional em 2020 e de alunos inseridos no mercado de trabalho.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 20618, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - Ceter. (Acrescenta incisos XI e XII a art 3º, dispondo sobre criação de serviço disque-emprego e inclusão de currículo em site, para os interessados em contratação de mão de obra de profissionais liberais e outros.)
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24497 2023 - Lei Ordinária
Institui a Política Estadual de Pontos Populares de Trabalho no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado, nas condições que especifica.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema prisional em editais de licitação e contratos do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às pessoas jurídicas que contratarem cônjuges e filhos de pessoas mortas por meio de homicídios e crimes hediondos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a isenção de taxas para obtenção de carteira nacional de habilitação para pessoas de baixa renda no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Anexado
