PL PROJETO DE LEI 2399/2015
Acrescenta o inciso XIX ao art 3º da Lei 14937, de 2003, para isentar os proprietários de veículos com mais de 10 anos do pagamento de IPVA.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
8 a favor
3 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
214 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2182/2015
Revoga dispositivo da Lei 19988, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: LEI 23374 2019 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 1994/2015
PL 1994/2015
Agora
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Acrescenta dispositivo à Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
2 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 1734/2015
Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1722/2015
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1483/2015
Declara patrimônio turístico e cultural de natureza imaterial do Estado a Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena - Feira Hippie -, no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1438/2015
PL 1438/2015
Agora
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Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 1416/2015
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (Pretende assegurar ao contribuinte a possibilidade de quitar o IPVA em 6 parcelas mensais consecutivas.)
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Arquivado
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 1336/2015
Dispõe sobre o período de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e altera a Lei 12735, de 30 de dezembro de 1997. (Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: LEI 25070 2024 - Lei Ordinária
10 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1300/2015
Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – para os condutores responsáveis no trânsito, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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