Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes em eventos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o pagamento de meia-entrada em eventos culturais, de lazer e esportivos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes em eventos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Proíbe a utilização de animais em provas, disputas e exibições nas perseguições seguidas de laçadas e derrubada do animal e em eventos similares, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
Proíbe a utilização de animais em provas, disputas e exibições nos rodeios e em eventos similares, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
Proíbe a utilização de animais em provas, disputas e exibições nas vaquejadas e em eventos similares, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
Define a cerveja como bebida alcoólica.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, estádios e arenas desportivas no Estado.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o pronto atendimento de saúde em eventos públicos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Acrescenta o art. 6°- A à Lei 14130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
