Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a necessidade de os prestadores de serviço informarem antecipadamente ao consumidor o fim dos prazos ou vigência dos descontos, promoções ou vantagens temporárias.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Regulamenta o art 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, para agilizar a comunicação entre consumidores e fornecedores.
Autoria: Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Bartô NOVO Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Celise Laviola MDB Deputado Inácio Franco PV Deputado João Magalhães MDB Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Virgílio Guimarães PT
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a necessidade de os prestadores de serviço informarem antecipadamente ao consumidor o fim dos prazos ou a vigência de descontos, promoções ou vantagens temporárias.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Determina a inclusão de intérpretes da língua brasileira de sinais - Libras - nos telejornais, nas peças publicitárias e nos programas institucionais do governo estadual veiculados nas emissoras televisivas, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação diária, pelas refinarias, dos preços de combustíveis no Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contraprova do laudo de aferição de medidores elétricos em empresas distintas da Companhia de Energia de Minas Gerais - Cemig.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre normas para a realização de eventos que oferecem o serviço de "open bar" no Estado.
Autoria: Deputado Douglas Melo (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera dispositivos da Lei 14941, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: LEI 23840 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio do Estado e na água destinada ao consumo humano.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece, no âmbito do Estado, a obrigatoriedade de os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos ou outros meios virtuais informarem ao consumidor o preço real do serviço.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
