Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os investimentos da Copasa previstos para o período de 2023 a 2026 e os investimentos efetivamente realizados pela companhia até 10/9/2025.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que proceda à anulação do ato que suspendeu a execução dos projetos do Edital Pnab nº 11/2024, a fim de que os proponentes não sejam prejudicados quanto à prática de eventuais atos realizados no lapso temporal da suspensão, especialmente no que concerne à prestação de contas.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que, com urgência, seja decretado estado de calamidade pública em razão dos impactos socioeconômicos da queda no efetivo policial ao longo da última década, dos baixos investimentos e do contingenciamento do orçamento dos órgãos estaduais de segurança pública, da dependência de recursos externos para custeio da segurança, dos cortes recentes que comprometeram a operação das viaturas e do avanço da criminalidade organizada.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que, com urgência, seja decretado estado de calamidade pública em razão dos impactos socioeconômicos decorrentes da queda no efetivo policial ao longo da última década, dos baixos investimentos e do contingenciamento do orçamento dos órgãos estaduais de segurança pública, da dependência de recursos externos para custeio da segurança, dos cortes recentes que comprometeram a operação das viaturas e do avanço da criminalidade organizada.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o montante disponível, para a pasta de que é titular, dos recursos da Lei Aldir Blanc destinados à consecução dos objetivos previstos no inciso II do parágrafo único do art. 5º da Lei Federal nº 14.399, de 2022, e sobre o percentual desse montante já executado pela referida pasta.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que proceda à anulação do ato que suspendeu a execução dos projetos do Edital Pnab nº 11/2024, a fim de que os proponentes não sejam prejudicados quanto à prática de eventuais atos realizados no lapso temporal da suspensão, especialmente no que concerne à prestação de contas.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o concurso público realizado em 2022 para provimento de cargos da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE -, esclarecendo-se as motivações para a realização desse processo seletivo, mesmo o orçamento do Estado estando limitado pelo Regime de Recuperação Fiscal, e os aspectos em que o referido processo seletivo se diferenciaria de um concurso para o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema; e sobre quais carreiras do Executivo Estadual passaram a receber verbas indenizatórias a partir de 2022 ou tiveram aumento de verbas indenizatórias que já recebiam, indicando o fundamento para esses pagamentos.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho, custeio e financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, bem como a regulamentação e a valorização das carreiras dos trabalhadores em saúde em exercício nas unidades do Samu.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a eventual venda do prédio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – localizado na Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, mesmo diante da ausência desse imóvel na lista do projeto autorizativo de venda.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a destinação de recursos específicos para a manutenção, a revitalização e a adaptação do espaço do teatro de curral de Taquaraçu de Baixo, no Município de Santa Luzia, com a preservação de sua arquitetura original, bem como para a implementação de políticas de fomento às atividades culturais ali desenvolvidas.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Arquivado
