Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para, em conjunto, adotarem estratégias de gestão com vistas à promoção de melhorias nos sistemas de registros policiais do Estado de maneira a qualificar o lançamento dos dados e facilitar a obtenção de informações que subsidiem a apuração de crimes ocorridos nas áreas rurais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes - Minas Inteligente -, instituída pela Lei 24839, de 2024.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputada Carol Caram (AVANTE) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Banco de Insumos e Ferramentas para a Agricultura Familiar - Bifaf-MG - no Estado. 

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Requerem sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, à Secretária de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Conedru - e ao Conselho Nacional das Cidades o "link" para acesso ao inteiro teor da 3ª Reunião Ordinária da comissão e pedido de providências para que a etapa estadual da 6ª Conferência das Cidades seja realizada no formato presencial.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, para a comunidade escolar do Município de Araponga.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado