Altera a Lei 24130, de 6 de junho de 2022, que institui a política de avaliação da infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino. (Acrescenta inciso VI ao art 2º, acrescentando como diretriz para a política de avaliação da infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino a obrigação de o estabelecimento de ensino notificar o responsável pelo aluno menor de idade acerca de evento extracurricular fora do estabelecimento com 14 dias úteis de antecedência, no mínimo.)

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja realizada audiência pública para dar continuidade às discussões da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que debateu os impactos do Novo Ensino Médio para a comunidade escolar e a necessidade de sua imediata revogação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Institui autorização para o ensino de tópicos básicos e avançados de cidadania, respeito, disciplina e segurança.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, em conformidade com o disposto na Lei 12527, de 2011, seja disponibilizado o  acesso ao documento "Itinerário Formativo Integrado Conexões Interculturais em Rotas Hispânicas", mencionado nas páginas 290, 291, 294 e 295 do Currículo Referência de Minas Gerais, publicado por essa secretaria.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Institui o Programa Extensionista Agromirim no Estado. 

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário