Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para avaliar a viabilidade da instalação de um centro de acolhimento de mulheres e meninas vítimas de violência doméstica no Norte do Estado, voltado especialmente para demandas dos municípios que compõem o circuito Serra Geral, com o objetivo de ofertar a esse público atendimentos multidisciplinares em áreas como saúde, assistência social, assessoria jurídica e trabalho e emprego.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a realização de estudo sobre a instalação de novos portos secos em Minas Gerais, no âmbito da Ação 4291, no Projeto de Lei 2906 2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2025.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a criação de centros de referência para o acolhimento e acompanhamento das vítimas dos crimes de racismo, com dotação orçamentária para sua estruturação e manutenção, além da formação de equipes multidisciplinares para prestar suporte integral e apoio técnico para que os municípios criem centros similares, ampliando o alcance dessa política pública no Estado.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para a realização de estudo de viabilidade técnica e operacional para a instalação de uma unidade do CBMMG no Município de Itatiaiuçu, devendo o referido estudo contemplar alternativas de instalação, incluindo ponderações sobre localização estratégica, necessidade de infraestrutura e possíveis parcerias ou colaborações, inclusive com o Poder Executivo Municipal.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo governo do Estado para a implementação da Lei 24786, de 6 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado