Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os critérios de certificação do café, em especial se tais critérios abrangem a avaliação da existência de trabalho análogo à escravidão nos estabelecimentos produtores.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os critérios de certificação do café, em especial se tais critérios abrangem a avaliação da existência de trabalho análogo à escravidão nos estabelecimentos produtores.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Alface, no Município de Mário Campos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os critérios de certificação do café, em especial se tais critérios abrangem a avaliação da existência de trabalho análogo à escravidão nos estabelecimentos produtores.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do conselho da Fair Trade Coffee pedido de informações sobre os critérios de certificação do café produzido em Minas Gerais, em especial se tais critérios levam em conta a existência de trabalho análogo à escravidão nos estabelecimentos produtores.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - e à diretora-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de informações acerca dos impactos ambientais que podem advir da aprovação do Projeto de Lei 754 2015, que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências, em especial nos termos do Substitutivo 1, da Comissão de Agropecuária, apresentado em 2º turno, que contempla, ainda, a temática da Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações acerca dos impactos ambientais que podem advir da aprovação do Projeto de Lei 754 2015, que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências, em especial nos termos do Substitutivo 1, da Comissão de Agropecuária, apresentado em 2º turno, que contempla, ainda, a temática da Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada visita, para a qual sejam convidados a Diretoria de Arranjos Produtivos Locais e Cooperativismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, o Instituto Mineiro de Agropecuária, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional de Minas Gerais, a Associação dos Fruticultores Rurais do Município de Paula Cândido, a Tropical Indústria de Alimentos S/A - Tial -, a Minasfruit Agroindústria Ltda. e a Globalfruit, à Universidade Federal de Viçosa para solicitar do reitor a formação de parcerias técnicas da universidade com pequenos e médios produtores rurais e com suas associações e cooperativas, especialmente das cadeias produtivas de fruticultura do Município de Visconde do Rio Branco e região.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da produção de cana-de-açúcar para o Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações que estão sendo planejadas com o intuito de prevenir a submissão de trabalhadores a situações análogas à de escravo no Estado, em razão do início da colheita da safra de café, pois, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, Minas Gerais lidera há 10 anos o número de crimes dessa natureza.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
