RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11483/2024
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -
pedido de providências para estabelecimento de tratamento tributário
isonômico para a cadeia vitivinicultora do Estado, em relação ao
tratamento tributário executado por outras unidades da Federação, tomando
como exemplo o Estado de São Paulo, e para a exclusão do regime de
substituição tributária atualmente aplicado à nossa cadeia produtiva.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para estabelecimento de tratamento tributário isonômico para a cadeia vitivinicultora do Estado, em relação ao tratamento tributário executado por outras unidades da Federação, tomando como exemplo o Estado de São Paulo, e para a exclusão do regime de substituição tributária atualmente aplicado à nossa cadeia produtiva.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para estabelecimento de tratamento tributário isonômico para a cadeia vitivinicultora do Estado, em relação ao tratamento tributário executado por outras unidades da Federação, tomando como exemplo o Estado de São Paulo, e para a exclusão do regime de substituição tributária atualmente aplicado à nossa cadeia produtiva.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação