Institui o Programa Estadual de Intercâmbio Tecnológico China-Minas, destinado à formação e ao aperfeiçoamento de engenheiros das universidades estaduais mineiras.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a realização de concurso público para os cargos de auxiliar de transportes e obras públicas, agente de transportes e obras públicas, gestor de transportes e obras públicas, na Seinfra, e fiscal assistente e fiscal de transporte, no DER-MG.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências com vistas à instalação de moradias estudantis nos seus "campi", conforme determina o § 2° do art. 6° da Lei n° 22.570, de 2018, bem como à elevação do número de auxílios pecuniários concedidos pelo Programa Estadual de Assistência Estudantil - Peaes.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do programa Encontro de Saberes, ofertado pela Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, e proceder à entrega dos votos de congratulações aprovados pela comissão aos professores e mestres.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG -  pedido de providências para a imediata retirada do prédio do "campus" da Unimontes, localizado no Município de Bocaiuva, do Projeto de Lei nº 3733/2025 (item 013271-2 - Unimontes - "campus" de Bocaiuva: Rua Professora Augusta Ribeiro Drumont, 441, Bocaiuva. Reg. 10.504 - Livro 2 - RG), que prevê a transferência desse prédio para o governo federal ou para a iniciativa privada, diante da ameaça comprovada à continuidade de serviços públicos essenciais de educação, ciência, tecnologia e formação profissional no Norte de Minas.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado