Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Uberlândia, para debater, em conjunto com os demais municípios da região, a elaboração de plano de gerenciamento e de legislação de competência municipal para regulamentação do uso e da navegação de flutuantes e embarcações, a fim de fomentar o turismo de forma ordenada.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à MG-326, no Município de Catas Altas, para verificar a situação da rodovia e a necessidade de sua pavimentação, especialmente no trecho que liga o Distrito de Fonseca ao entroncamento com a MG-129, no Município de Alvinópolis.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ribeirão das Neves, para ouvir a população, gestores e instituições locais sobre temas afetos à realidade municipal, especialmente quanto à organização e capacidade administrativa do município, planejamento urbano e territorial, prestação de serviços públicos essenciais e infraestrutura local, e sobre as necessidades de apoio e cooperação do Estado com o ente municipal.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam realizados estudos técnicos e adotadas medidas visando à implantação de novas passagens de pedestres para travessia transversal na Avenida Bernardo Vasconcelos, no trecho compreendido entre os Bairros Cachoeirinha, Ipiranga e Palmares.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a realização de obras de manutenção em área pública de titularidade do Estado localizada na Praça Frei Concórdio, 750, Bairro São Francisco, no Município de Pará de Minas, e para a regularização dessa área.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Patrocínio, para debater as reiteradas denúncias de omissão do Poder Executivo Municipal na promoção dos direitos humanos.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o tema "Parlamentos sensíveis a gênero", com a participação da Prof. Sarah Childs, referência internacional na área de representação política e igualdade de gênero.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.859/2025, que institui a Política Estadual de Fomento ao Afroempreendedorismo, sob a perspectiva dos direitos humanos, da inclusão social e da valorização da população negra e das comunidades tradicionais, especialmente de matriz africana.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 9.401, de 18 de dezembro de 1986, que autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos, para ampliar o prazo de renovação da redução de jornada concedida a servidor responsável por pessoa com deficiência em tratamento especializado. (Amplia, de 6 para 12 meses, prazo de concessão de redução de jornada a servidor responsável por pessoa com deficiência.)
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PL)
Situação: Anexado
Susta os efeitos do inciso XII do art. 75 da Resolução PMMG nº 4.845, de 16 de outubro de 2019, que aprova o Regimento Interno da Academia de Polícia Militar e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
