Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO A REVERTER, POR DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO.)
Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LUZ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA - CONSEP - E À CONSTRUÇÃO DE SEDE PARA A POLÍCIA AMBIENTAL.)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ART 1 DA LEI 16648, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, E REVOGA A LEI 20830, DE 1 DE AGOSTO DE 2013. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CANA VERDE.)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 21426 2014 - LEI ORDINÁRIA
REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E A AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT)
Situação: APROVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE SÃO CAETANO FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: LEI 21040 2013 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARRO DE BOI ALTO DE SÃO FRANCISCO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PMDB)
Situação: LEI 21267 2014 - LEI ORDINÁRIA
DÁ NOVA REDAÇÃO À ORDEM 87 A QUE SE REFERE O ANEXO DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD)
Situação: LEI 21388 2014 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NORDESTA REFLORESTAMENTO E EDUCAÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARCOS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD)
Situação: LEI 21037 2013 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO QUE ATENDERÁ AOS MUNICÍPIOS DE NOVA SERRANA, PITANGUI, CONCEIÇÃO DO PARÁ, ONÇA DE PITANGUI, LEANDRO FERREIRA, IGARATINGA E SÃO GONÇALO DO PARÁ.)
Autoria: DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PSDB)
Situação: LEI 21135 2014 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS E DA UNIDADE DE SAÚDE PSF SÃO FRANCISCO.)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: ARQUIVADO
