Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5904/2024

Requer seja encaminhado à Via 040, em Nova Lima, e à unidade regional em Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres  - ANTT- pedido de providências para a retirada de talude ou autorização da retirada pela prefeitura no Km 674 da BR-040, no Município de Carandaí, que tem prejudicado o espaço destinado ao embarque e desembarque de passageiros de ônibus, que atualmente necessita parar na pista, causando riscos de acidentes.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5907/2024

Requer seja encaminhado à Eco135 Concessionária de Rodovias S.A. - EcoRodovias -, em Curvelo, pedido de providências para a implantação de redutores de velocidade na LMG-754, precisamente nos quilômetros 47 e 48, nas imediações do trevo do Município de Araçaí, com vistas a garantir a segurança dos condutores e pedestres que transitam na via.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5908/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a manutenção de toda a Rodovia MG-154, que liga o Município de Ituiutaba a Capinópolis.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7069/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o andamento e a retomada das obras de pavimentação das Rodovias MG-406 e MGC-251, localizadas no Baixo Jequitinhonha, esclarecendo-se qual a situação atual das obras de pavimentação dessas rodovias; se as obras estão em andamento, paralisadas ou concluídas e, em caso de paralisação, quais foram os motivos que levaram a essa interrupção; se existe previsão para a retomada das obras de pavimentação dessas rodovias; se o governo do Estado tem um cronograma ou plano de ação específico para garantir a continuidade e a conclusão das obras; quais os investimentos e recursos financeiros destinados pelo governo do Estado para as obras de pavimentação das citadas rodovias e se esses recursos estão assegurados e disponíveis para a retomada das obras; quais os benefícios esperados com a conclusão da pavimentação das rodovias para a população e o desenvolvimento regional do Baixo Jequitinhonha; e se existem estudos de impacto econômico, social e ambiental relacionados com as obras.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6813/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca da concessão da Rodovia MGC-146, no Km 622,8, em Poços de Caldas, detalhando os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio na rodovia; a garantia da transparência e da prestação de contas pela concessionária em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; a existência de programa de manutenção e melhorias nas estradas financiado pelo pedágio, os projetos em andamento e como os resultados são monitorados; as medidas adotadas pela concessionária para minimizar os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; a existência de plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas e como eles podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio; e a possibilidade de estudo financeiro para tornar a tarifa mais acessível, enviando-se relatório de viabilidade ou justificando a impossibilidade.  

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7071/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o processo de concessão de rodovias no Sul de Minas, especialmente o Lote 3, em que constem: os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio nessas rodovias; como a concessionária garante a transparência na prestação de contas dos recursos arrecadados com os pedágios; se existe algum programa de manutenção e melhorias das estradas que seja financiado pelos pedágios, quais são e como os resultados são monitorados; as medidas que a concessionária adota para minimizar os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir a fluidez do tráfego; se há um plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas; como os usuários podem se beneficiar dessas vantagens; as opções de pagamento disponíveis nessas praças de pedágio; como a concessionária lida com reclamações dos usuários, tais como, falhas na cobrança, mau atendimento ou falta de manutenção nas estradas; quais são as ações da concessionária para promover a segurança nas estradas pedagiadas; se existem investimentos em sinalização, iluminação ou outras medidas de segurança; se existe um plano de contingência da concessionária para situações de emergência, como acidentes, incêndios florestais ou condições climáticas extremas; se há perspectiva de ampliação ou construção de novas estradas a serem pedagiadas pela concessionária.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7170/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a pavimentação da LMG-790, que liga os Municípios de Santa Maria de Itabira e Nova Era (BR-381), passando pelo Distrito de Hematita, do Município de Antônio Dias.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7162/2024

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Dnit no Estado de Minas Gerais pedido de providências para a intervenção urgente no desmoronamento que está em andamento na pista da BR-381, no trecho entre os Municípios de Periquito e Naque.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6783/2024

Requer seja encaminhado ao Via 040, em Nova Lima, pedido de providências para que sejam viabilizadas ações de segurança para evitar incidentes e acidentes recorrentes ao longo da rodovia, especificamente no Trevo da BR-040 com o Bairro Ipiranga, em Três Marias, com a instalação de redutores de velocidade em pontos estratégicos, visando a redução da velocidade dos veículos e, consequentemente, a minimização de riscos de acidentes, bem como para que conduza uma avaliação abrangente da segurança em toda a extensão da rodovia, identificando possíveis áreas de melhoria na sinalização, iluminação e outras medidas preventivas para a segurança dos usuários.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6874/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, a condição de tráfego das seguintes vias nos seguintes trechos: 1. LMG-630 - Mata Verde a Almenara; 2. LMG-638 - Jordânia a Almenara; 3. LMG-638 - Almenara a Bandeira; 4. LMG-405 - Jacinto a Santo Antônio do Jacinto; 5. LMG-406 - Almenara a Rubim; 6. MG-105 - Jequitinhonha a Fronteiras do Vale; MG-105 - Jequitinhonha a Pedra Azul; 7. MG-205 - Joaíma a Rio do Prado; 8. MG- 406 - Palmópolis a Rio do Prado; 9. MG-406 - Almenara ao Distrito de Pedra Grande; 10. MG-105 - Pavão a Pedra Azul; 11. MG-214 - São Gonçalo do Rio Preto a Capelinha; 12. MG-205 - Rio do Prado a Felisburgo;  13. MG-211 - Capelinha a Santa Barbara.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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