Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

250 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 64/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para reparos urgentes na pista principal e nas margens da MG-126 entre os Municípios de Brás Pires e Ubá, tendo em vista as péssimas condições do asfalto, impedindo um tráfego seguro.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 425/2023

Requer seja encaminhado à Vivo Minas pedido de providências para que seja realizada urgente manutenção e estabelecimento de rede para cobertura de sinal de telefonia da operadora na Comunidade do Garapa, no Município de Paula Cândido.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 281/2023

Altera a Lei 23765, de 7 de janeiro de 2021, que Institui o Polo Moveleiro de Ubá e Região. (Insere os municípios de Descoberto, Leopoldina, Paula Cândido Viçosa no Polo Moveleiro de Ubá e Região.)

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: LEI 25356 2025 - Lei Ordinária

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 21/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3471 2022, do deputado Osvaldo Lopes.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Requerimento deferido

PL PROJETO DE LEI 3850/2022

Declara de utilidade pública a Associação Musical Lira Santa Rita, com sede no Município de Viçosa.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3847/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Jubileu do Senhor Bom Jesus de Bacalhau do Município de Piranga.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3625/2022

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alto Rio Doce o imóvel que específica. (Destinação: funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, do município.)

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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