Dispõe sobre a regulamentação da pulverização de agrotóxicos por drones no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Anexado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para assegurar, no planejamento orçamentário para o exercicio 2026, a ampliação dos recursos para execução da política estadual de segurança alimentar e nutricional e para fortalecimento das estruturas de segurança alimentar e nutricional no Estado.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhadas à Câmara dos Deputados, à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede –, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Consea-MG –, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais – Caodh –, à  Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais – DPDH – da Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, ao 21º Ofício do Núcleo de Tutela Coletiva Povos e Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária do Ministério Público Federal – MPF – em Minas Gerais, à Unidade Minas Gerais do Programa Mesa Brasil do Serviço Social do Comércio, à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SMSAN – de Belo Horizonte, à Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – e à Direção Estadual do Setor de Produção, Cooperação e Meio Ambiente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os avanços, resultados e desafios da política estadual de segurança alimentar e nutricional sustentável – Pesans –, que vem sendo executada pelo governo do Estado.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Isabella Gaudêncio Mendes Nunes, que se refere à concessão de teletrabalho a servidora lactante, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 16/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008723-6/2025.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da doação de sangue e medula óssea, por ocasião do Dia Nacional do Doador de Sangue, comemorado no dia 25 de novembro.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado