Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Confins e à Prefeitura Municipal de Lagoa Santa pedido de providências para que componham uma mesa de negociações com representantes desta Casa, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte visando regular a atuação dos táxis municipais no Aeroporto Internacional Tancredo Neves e nas pistas exclusivas do Move Metropolitano.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit -, à Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A - e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para a instalação de uma passarela na BR-381, provisória e depois definitiva, na altura da Comunidade de Serrinha, no Município de Bom Jesus do Amparo, bem como para a retirada, com urgência, da grade da travessia e a instalação de alguma sinalização de atenção enquanto não se faz a passarela.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro -  de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para acompanhar a apresentação e a discussão do estudo intitulado "Apertem os cintos, o copiloto sumiu: o impacto da dupla função na segurança e saúde do motorista de ônibus e na qualidade dos serviços do transporte coletivo urbano e metropolitano de Belo Horizonte".

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de alteração da realização dos exames teóricos e práticos de direção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH -, no Município de Boa Esperança, o contingenciamento da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e o impacto no cancelamento de exames para emissão de novas carteiras e o possível fechamento de autoescolas nos municípios mineiros.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que as provas teóricas e práticas de direção, para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH -, continuem sendo realizadas na Circunscrição Regional de Trânsito - Ciretran - do Município de Boa Esperança.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado