Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca dos valores repassados ao Município de Divinópolis a título de ICMS Esportivo, no ultimo quinquênio, discriminando-se os projetos e programas que foram pontuados para cada repasse.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre o cronograma de pagamento ao setor da cultura referente à Lei Paulo Gustavo, em que se esclareça qual é o cronograma de pagamento estabelecido pela Prefeitura Municipal para repassar os recursos referentes à Lei Paulo Gustavo ao setor da cultura; quais são os critérios e procedimentos adotados para determinar a ordem e a periodicidade dos pagamentos aos beneficiários do setor cultural; qual é o montante total previsto para ser distribuído entre os artistas e trabalhadores da cultura conforme o disposto na Lei Paulo Gustavo; como tem sido a transparência e a prestação de contas referentes aos recursos destinados ao setor cultural, incluindo os repasses realizados até o momento; se existe alguma previsão ou estimativa para a conclusão dos pagamentos a todos os beneficiários do setor cultural conforme previsto na Lei Paulo Gustavo.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a forma e a previsão do pagamento da diferença do repasse dos créditos devidos à Fapemig relativos aos anos de 2019, 2020 e 2021, cujo valor foi inferior ao percentual determinado pelo artigo 212 da Constituição do Estado, que corresponde ao mínimo de 1% da receita orçamentária corrente ordinária do Estado, a ser efetuado mensalmente, na proporção de 1/12, equivalente ao total previsto, para cada exercício fiscal do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca dos valores repassados ao Município de Divinópolis a título de ICMS Esportivo, no último quinquênio, discriminando-se os projetos e programas que foram pontuados para cada repasse.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre o cronograma de pagamento ao setor da cultura referente à Lei Paulo Gustavo, em que se esclareça qual é o cronograma de pagamento estabelecido pela Prefeitura para repassar os recursos referentes a essa lei ao setor da cultura; quais são os critérios e procedimentos adotados para determinar a ordem e a periodicidade dos pagamentos aos beneficiários do setor cultural; qual é o montante total previsto para ser distribuído entre os artistas e trabalhadores da cultura conforme o disposto na Lei Paulo Gustavo; como tem sido a transparência e a prestação de contas referentes aos recursos destinados ao setor cultural, incluindo os repasses realizados até o momento; se existe alguma previsão ou estimativa para a conclusão dos pagamentos a todos os beneficiários do setor cultural conforme previsto na referida lei.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações detalhadas sobre os repasses feitos pelo governo federal com vistas à execução do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no Estado, com destaque para o mês de dezembro de 2023 até a presente data; sobre os repasses feitos pelo Ministério da Saúde ao Estado, conforme a Portaria GM/MS Nº 1.677, de 26 de outubro de 2023, detalhando-se o número de trabalhadores e especificando-se os municípios que estão em cumprimento da referida portaria; e, de forma detalhada, sobre os dados apresentados em anúncio feito pelo governo de Minas de que em 2023 foram repassados R $26.800.000,00 para pagamento aos profissionais de enfermagem em Minas Gerais, evidenciando-se a execução do montante de R$5.900.000,00, sendo R$2.300.000,00 referentes ao valor pendente da folha de pagamento do 13º do ano anterior e R$3.600.000,00, à folha de pagamento do mês de dezembro de 2023.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a forma e a previsão do pagamento da diferença do repasse dos créditos devidos à Fapemig relativos aos anos de 2019, 2020 e 2021, cujo valor foi inferior ao percentual determinado pelo art 212 da Constituição do Estado, que corresponde ao mínimo de 1% da receita orçamentária corrente ordinária do Estado, a ser efetuado mensalmente, na proporção de 1/12, equivalente ao total previsto, para cada exercício fiscal do Estado.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito de Ouro Branco pedido de informações sobre a destinação dos recursos provenientes do ICMS Ecológico no município, especificando a quantidade de recursos arrecadados nos últimos 5 anos; as finalidades da destinação desses recursos; os projetos e ações realizadas com o auxílio dos recursos do ICMS Ecológico, detalhando suas características, objetivos e resultados alcançados; e os meios utilizados para se dar transparência à população quanto à prestação de contas do recurso.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações detalhadas sobre os repasses feitos pelo governo federal com vistas à execução do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no Estado, com destaque para o mês de dezembro de 2023 até a presente data; sobre os repasses feitos pelo Ministério da Saúde ao Estado, conforme a Portaria GM/MS Nº 1.677, de 26 de outubro de 2023, detalhando-se o número de trabalhadores e especificando-se os municípios que estão em cumprimento da referida portaria; e, de forma detalhada, sobre os dados apresentados em anúncio feito pelo governo de Minas de que em 2023 foram repassados R$ 26,8 milhões para pagamento aos profissionais de enfermagem em Minas Gerais, evidenciando-se a execução do montante de R$ 5,9 milhões, sendo R$ 2,3 milhões referentes ao valor pendente da folha de pagamento do 13º do ano anterior e R$ 3,6 milhões à folha de pagamento do mês de dezembro de 2023.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Ouro Branco pedido de informações sobre a destinação dos recursos provenientes do ICMS Ecológico no município, especificando a quantidade de recursos arrecadados nos últimos cinco anos; as finalidades da destinação desses recursos; os projetos e ações realizadas com o auxílio dos recursos do ICMS Ecológico, detalhando suas características, objetivos e resultados alcançados; e os meios utilizados para se dar transparência à população quanto à prestação de contas do recurso.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
