PL PROJETO DE LEI 2722/2021
Determina que a Eco 135 Concessionária de Rodovias S.A. divulgue trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e a destinação desses recursos.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
181 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2704/2021
Dispõe sobre a livre passagem nas praças de pedágio dos veículos que menciona e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2690/2021
Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias estaduais.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2224/2020
Altera a Lei 12219, de 1º de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona, visando isentar de pagamento de pedágio veículos automotores de propriedade de agricultores familiares do Estado, utilizados no transporte de alimentos para comercialização local, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1545/2020
Dispõe sobre a instalação de equipamento para recebimento de pagamento por cartão magnético de débito ou de crédito nas praças de pedágio no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 961/2019
PL 961/2019
Agora
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Dispõe sobre a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
8 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 914/2019
Dispõe sobre o serviço de cobrança automática para pagamento das tarifas de pedágio nas rodovias do Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 791/2019
Dispõe sobre formação de banco de dados de tráfego e arrecadação e de divulgação dos valores arrecadados a título de pedágio nas rodovias mineiras e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 707/2019
Dispõe sobre a cobrança de pedágio em rodovia concedida em contrato de parceria público-privada no Estado.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 554/2019
Dispõe sobre o congelamento das tarifas dos pedágios de concessionárias e permissionárias que estiverem com as obras de melhoramento das vias atrasadas.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Projeto vetado totalmente
4 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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