Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer sejam encaminhadas à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos da interrupção da oferta de transporte escolar no Município de Ribeirão das Neves.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, considerando as Ações Judiciais nºs 1.0231.18.022478- 5/004 e 005 e 1.0000.23.120158-3/001 a 006, em tramitação nesse órgão, as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos da interrupção da oferta de transporte escolar no Município de Ribeirão das Neves.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa de Direitos Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, considerando as Ações Judiciais nºs 1.0231.18.022478-5/004 e 005 e 1.0000.23.120158-3/001 a 006, acompanhadas por esse órgão, as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos da interrupção da oferta de transporte escolar no Município de Ribeirão das Neves.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Presídio Antônio Dutra Ladeira, no Município de Ribeirão das Neves, para verificar "in loco" as condições carcerárias da unidade, em especial o efetivo existente, a carga horária de trabalho, a alimentação fornecida aos servidores, as guaritas e os alojamentos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública para discutir o planejamento da referida pasta para a desativação da Penitenciária José Maria Alkimim, no Município de Ribeirão das Neves.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Quilombo Nossa Senhora do Rosário de Justinópolis, localizado no Município de Ribeirão das Neves, e suas festividades.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a retomada do atendimento do transporte escolar destinado aos alunos da educação especial matriculados na rede estadual no Município de Ribeirão das Neves.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da interrupção da oferta de transporte escolar no Município de Ribeirão das Neves.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para apresentarem as informações a seguir relacionadas, no âmbito das respectivas estruturas, na audiência pública agendada para 24/3/2025, que tem a finalidade de debater a retirada do Presídio José Maria Alkimin do Centro de Ribeirão das Neves: o efetivo existente e a escala de serviço; a quantidade de coletes balísticos com a respectiva data de validade; a existência de coletes vencidos e de eventual "déficit" desse equipamento; o fornecimento de armamento e munições, incluindo informações sobre tipo, quantidade e distribuição por efetivo e previsão de realização de treinamento especializado de acordo com o armamento fornecido; o número de viaturas, especificando-se modelo, ano de fabricação e estado de conservação; o fornecimento de rádios comunicadores; a instalação da unidade do respectivo órgão em sede própria, alugada ou cedida pelo município, especificando-se as condições estruturais em que se encontra essa sede; a existência de acesso à internet e de equipamentos, especificando-se o número de computadores, com modelo e ano de fabricação; e a existência de convênios firmados com o município, especificando-se quantos e quais se destinam a custeio de despesas, como aluguel, material de escritório, material de limpeza, combustível, entre outras; e a existência de plano de prevenção e combate a incêndio aprovado pelo CBMMG.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a interrupção do atendimento dos alunos da educação especial no programa de transporte escolar do Estado, a data de reestabelecimento desse atendimento e as medidas que serão tomadas para evitar a reiteração dessa interrupção.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
