Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação do auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica em extrema situação de vulnerabilidade.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o relançamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e seus impactos positivos na vida de mulheres chefes de família e em condições de vulnerabilidade.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o programa Cozinha Solidária no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: LEI 24976 2024 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a instituir delegacias especializadas para atendimento a pessoas com deficiência e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Fundo Emergencial de Reparação e Assistência.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Institui o Fundo Emergencial de Apoio às Populações Atingidas por Desastres - Feapad - no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até dois anos, inscritas no CadÚnico, com intolerância a lactose ou alergias à proteína do leite, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece diretrizes para as ações emergenciais de geração de trabalho e renda no Estado.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando sanção
Dispõe sobre a proibição de instituições financeiras realizarem publicidade, oferta e celebração de crédito consignado, por ligação telefônica ou por aplicativo de mensagens, a idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos, ativos e inativos vinculados ao INSS e ao IPSEMG, no âmbito do Estado, sob pena de multa em caso de descumprimento.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: LEI 24507 2023 - Lei Ordinária
Institui o Programa de Renda Básica Estadual - RBE - e a Renda Variável Emergencial no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado André Quintão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Anexado
