Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater as cozinhas solidárias como ações comunitárias desenvolvidas pelos movimentos populares, a sua importância como política pública e a criminalização dessas iniciativas e suas agentes.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a implantar a política estadual de qualificação técnica para jovens em situação de acolhimento.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e remanescentes de alimentos no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado para mãe, pai ou responsável legal de bebê prematuro internado em unidade neonatal da rede pública estadual.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para apoiar ações, na Região Intermediária de Teófilo Otoni, com foco no atendimento de meninas e de mulheres em situação de vulnerabilidade social ou em situação de violência, propiciando a realização, entre outras ações, de oficinas, encontros literários temáticos, seminários, palestras e atendimento de urgências em saúde e cuidados pessoais.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para apoiar iniciativas que objetivem promover o empoderamento social, cultural e educacional de mulheres negras, tanto em áreas rurais quanto urbanas, como forma de fortalecer o desenvolvimento de competências, a autoestima, a identidade e a memória afro-brasileira das mulheres participantes, promover o letramento racial, a capacitação e inclusão digital, bem como combater a violência doméstica e a vulnerabilidade econômica.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para, no âmbito de suas atribuições, fomentar ações relacionadas à garantia dos direitos humanos e da cidadania no Município de Janaúba e na região da Serra Geral, incluindo o desenvolvimento de projetos educativos e de assistência social e jurídica, visando promover a cidadania, a inclusão e a igualdade de grupos em situação de vulnerabilidade social, especialmente comunidades quilombolas e outros povos tradicionais, mulheres, idosos, crianças, adolescentes e jovens; capacitação de gestores e agentes públicos locais sobre temáticas de direitos humanos e políticas relacionadas a inclusão e proteção social; fortalecimento de redes de proteção e assistência social como forma de garantir o acesso a educação, saúde, segurança e justiça; incentivo à integração entre comunidades, com encontros e eventos culturais e de diálogo, promovendo uma cultura de paz e de respeito às diferenças; realização de campanhas educativas e de conscientização sobre direitos humanos, cidadania, igualdade de gênero, diversidade e combate ao racismo; elaboração e distribuição de materiais informativos sobre direitos básicos; implementação de espaços regionais e serviços itinerantes de apoio psicossocial e jurídico, principalmente para os casos de violência doméstica e familiar; incentivo a parcerias entre órgãos públicos, universidades e organizações não governamentais para efetivação de projetos conjuntos; apoio à formação de redes de voluntários e profissionais de apoio que possam contribuir com assistência psicológica, jurídica e educacional; e promoção de projetos com jovens para incentivo ao protagonismo e à liderança comunitária, com a criação de espaços seguros de convivência.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para ampliar as ações de qualificação profissional destinadas aos jovens de até 19 anos e às mulheres acima de 40 anos em situação de vulnerabilidade nos Municípios de Matozinhos e Pedro Leopoldo.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de moradia assistida para pessoas com transtorno do espectro autista – TEA.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o fortalecimento da proteção social de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social nos Municípios de Ubá e Medina.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
