Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o comandante-geral, o chefe do Estado-Maior, os comandantes das Regiões de Polícia Militar e todos os comandantes de batalhões de área e de batalhões especializados não adotem o policiamento unitário nas regiões sob suas respectivas responsabilidades, uma vez que tal policiamento tem colocado em risco a integridade física e a própria vida dos policiais militares e comprometido a indispensável supremacia de força, conforme denúncias apresentadas sobre escalas de trabalho contemplando o policiamento unitário em várias regiões do Estado e os vídeos exibidos durante a audiência pública desta comissão, ocorrida em 16/6/2023, a qual discutiu a adoção da modalidade de policiamento unitário na PMMG.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o comandante-geral, o chefe do Estado-Maior, os comandantes das Regiões de Polícia Militar e todos os comandantes de batalhões de área e de batalhões especializados não adotem o policiamento unitário nas regiões sob sua responsabilidade, uma vez que tal policiamento tem colocado em risco a integridade física e a própria vida dos policiais militares e comprometido a indispensável supremacia de força, conforme denúncias apresentadas sobre escalas de trabalho contemplando o policiamento unitário em várias regiões do Estado e os vídeos exibidos durante a audiência pública da comissão, em 16/6/2023, a qual discutiu a adoção da modalidade de policiamento unitário na PMMG.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que reforce a segurança e o policiamento no entorno do território da comunidade indígena Katurama, no Município de São Joaquim de Bicas, devido às situações de assédio e violência sofridas por essa comunidade, conforme relatado na audiência pública da comissão realizada em 26 5 2023; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a participação dos povos indígenas da Região Metropolitana de Belo Horizonte nas políticas públicas de efetivação de seus direitos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem seja informado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais o tema deliberado por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: Atendimento e expansão das patrulhas de prevenção à violência doméstica no Estado, bem como ampliação do treinamento dos policiais militares para atuação no combate a esses crimes.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para reforçar e intensificar as ações preventivas de segurança e policiamento nas escolas dos municípios do Estado, diante dos atos atentatórios à vida e à integridade física de alunos e professores, noticiados recentemente, e da verificação de ameaças de ocorrências similares via redes sociais.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado