Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações, a serem obtidas com o comando responsável pelo Município de Juiz de Fora., sobre o patrulhamento e o respectivo número de ocorrências no transporte público municipal, visando garantir a segurança dos usuários e dos trabalhadores do sistema de transporte público.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para reforçar e intensificar as ações preventivas de segurança e policiamento nas escolas dos municípios do Estado, diante dos atos atentatórios à vida e integridade física de alunos e professores noticiados recentemente e da verificação de ameaças de ocorrências similares via redes sociais.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a contratação urgente de serviços de vigilância armada nas escolas públicas do Estado, para controle e segurança de acesso no ambiente escolar (Emendado pelo deputado Sargento Rodrigues.).
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Bruno Engler (PL), Deputada Delegada Sheila (PL) e Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizado debate público sobre a situação do policiamento no Estado e nas unidades prisionais e socioeducativas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para aumentar o efetivo da Polícia Militar no Município de Andrelândia.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a criar politicas públicas de patrulha rural no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Arquivado
Proíbe o policiamento ostensivo unitário.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: LEI 25374 2025 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública para debater a Política Estadual de Segurança Pública, especialmente em relação às condições para a realização do policiamento ostensivo, ponto que abrangerá a adoção da modalidade de policiamento unitário.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a implantação de segurança armada nas escolas da rede estadual de ensino do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: LEI 25156 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a proibição da prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
