Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de valorização e desenvolvimento do queijo minas artesanal do Cerrado mineiro e dá outras providências.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada visita ao Município de Juiz de Fora e aos municípios vizinhos atingidos por enchentes para verificar os danos causados pelas chuvas, dar apoio institucional às demandas da população e avaliar as condições de atuação das áreas de segurança pública e defesa civil.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, à Defensoria Pública e ao Ministério Público pedido de providências para a regularização fundiária da Ocupação Cidade de Deus, em cumprimento do acordo celebrado, no âmbito da mesa de diálogo e negociação, entre o Estado e o Município de Sete Lagoas, conforme a Lei nº 24.669, de 2024.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a adoção das medidas que especifica a fim de garantir o direito à moradia das famílias residentes na Vila Carrapato (Vila São Bento), no Aglomerado Santa Lúcia.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais em Lagoa Santa pedido de providências para a imediata regularização fundiária do território ocupado pela Comunidade Cigana Calon, no Bairro Lapinha, e a instalação urgente de infraestrutura de saneamento básico nesse território, incluindo rede de água potável e construção de unidades sanitárias, garantindo-se condições dignas de habitação e saúde a esse povo tradicional.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para apuração de abordagem policial violenta e desproporcional praticada por policiais militares no dia 22/2/2026, na região central de Belo Horizonte, para aplicação das sanções administrativas, civis e criminais cabíveis.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário em Montes Claros, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública em Montes Claros e à Superintendência Regional de Ensino em Montes Claros pedido de providências para apuração de denúncias de violações de direitos humanos e racismo institucional envolvendo o chefe do Poder Executivo Municipal, conforme representação apresentada por organizações e lideranças locais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da situação da assistência à saúde prestada aos servidores públicos estaduais no Município de São João del-Rei, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que envide esforços a fim de não permitir o encerramento do programa Integra Chagas Brasil, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, e para que reforce o fornecimento dos testes rápidos para a detecção da doença, haja vista sua alta prevalência na região do Município de Espinosa.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para implementação de programa estadual, em conjunto com o Município de Espinosa, para detecção, tratamento e acompanhamento dos casos de doença de Chagas na região e para articulação com o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde para implementação do referido programa
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aprovado
