Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27.362 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 6249/2026

Declara de utilidade pública o Instituto de Colaboração Social, com sede no Município de Ouro Preto.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6240/2026

Declara de utilidade pública a Associação Instituto Jurídico e Social dos Militares Estaduais, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6236/2026

Declara de utilidade pública a Escola de Samba Mocidade Unida Guardiões da Fênix, com sede no Município de São Miguel do Anta.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6235/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João do Oriente o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23225/2026

Requer sejam encaminhadas ao Ministério da Integração Regional, ao Ministério da Cultura, à Agência Nacional de Transportes Terrestres, e à Concessionária Ecovias das Gerais S.A. as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 12/8/2026.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19914/2026

Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Polícia Militar pedido de informações sobre a retirada, por parte da corporação, de bandeiras do Partido dos Trabalhadores afixadas em residências no Município de Esmeraldas, no dia 4/10/2026, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19915/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas na gravação e na ata da reunião realizada, em 19/1/2025, na Associação Quilombola de Queimadas, no Município de Serro, em relação ao processo de licenciamento ambiental da Herculano Mineração.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19938/2026

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, à controladora-geral do Estado e à ouvidora-geral do Estado pedido de informações acerca das providências adotadas em relação às denúncias formalizadas por empregados da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. lotados no Hospital João Paulo II, em documento dirigido à direção da unidade em 15/3/2023, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19933/2026

Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e ao promotor de justiça na Comarca de Barão de Cocais pedido de informações sobre a ausência de resposta da Prefeitura Municipal de Barão de Cocais ao ofício enviado por esta Casa em atenção ao Requerimento nº 18.457/2026.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19902/2026

Requer seja encaminhado ao coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil de Guanhães pedido de informações sobre as medidas adotadas e o cronograma de atendimento emergencial para o abastecimento de água potável à aldeia indígena Mirueira Pataxó, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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