Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório de auditoria ambiental independente destinado à avaliação dos sistemas de gestão e controle ambiental, cujo prazo de entrega se encerra em 27/7/2025, referente à Condicionante nº 29, prevista nas Resoluções Conama nºs 306, de 5/7/2002, e 381, de 14/12/2006, constante do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Institui o Protocolo de Alerta Sanitário Rápido para a Proteção do Consumidor contra Alimentos e Bebidas Adulterados ou Contaminados no Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a prevenção da adulteração de bebidas alcoólicas e a rastreabilidade dessas bebidas no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Dispõe sobre obrigatoriedade de comprovação laboratorial da qualidade das bebidas alcoólicas destinadas ao consumo em eventos no formato "'open bar", no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater o papel dos superqueijos no desenvolvimento econômico e cultural do Estado e entregar os diplomas referentes aos votos de congratulações com os guardiões dos superqueijos.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado