Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre as designações realizadas pelo governo do Estado com fundamento no art. 62 da Lei 24313, de 28 4 2023, contendo os atos de designação, o objeto ou finalidade das designações e os valores indenizatórios já despendidos em razão das designações.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o fluxo do Tratamento Fora do Domicílio - TFD - de Belo Horizonte, perpassando pelo controle de Autorizações de internações - AIHs - referentes à Programação Pactuada e Integrada - PPI -, o fluxo de documentos dos municípios do interior para a Secretaria de Saúde de Belo Horizonte e se há um sistema informatizado para acompanhamentos das demandas, bem como o fluxo de AIHs autorizadas para os hospitais executarem, o tempo de resposta para aprovação ou negativa dos pedidos, bem como possíveis propostas para agilizar o processo de marcação dos programas.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências com vistas ao envio de projeto sobre revisão de metas a serem cumpridas para recebimento de valor de ajuda de custo para os servidores do Arquivo Público Estadual, uma vez que estão, em sua maioria, fora de suas funções, com vencimentos desatualizados, pouca estrutura e realizando eventos culturais junto ao público; e seja o referido projeto elaborado com a participação dos servidores e das servidoras do Arquivo Público Estadual.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências com vistas ao envio de projeto sobre revisão de metas a serem cumpridas para recebimento de valor de ajuda de custo para os servidores do Arquivo Público Estadual, uma vez que estão, em sua maioria, fora de suas funções, com vencimentos desatualizados, pouca estrutura e realizando eventos culturais junto ao público; e seja o referido projeto elaborado com a participação dos servidores e das servidoras do Arquivo Público Estadual.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a realização de estudo de viabilidade e análise de impacto financeiro e orçamentário da concessão de vale-alimentação aos agentes de segurança penitenciários ou policiais penais do Comando de Operações Especiais - Cope -, tendo em vista a ineficiência do Contrato de Alimentação nº 9290544/2021, atualmente vigente, firmado com empresa privada, e o fato de que a aplicação do disposto no Decreto nº 48.113, de 2020, que regulamenta, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, a concessão da ajuda de custo para despesas com alimentação prevista no art. 189 da Lei nº 22.257, de 2016, trará efetividade e economia ao erário estadual.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a realização de estudo de viabilidade e análise de impacto financeiro e orçamentário da concessão de vale-alimentação aos agentes de segurança penitenciários ou policiais penais do Comando de Operações Especiais - Cope -, tendo em vista a ineficiência do Contrato de Alimentação nº 9290544/2021, atualmente vigente, firmado com empresa privada, e o fato de que a aplicação do disposto no Decreto nº 48.113, de 2020, que regulamenta, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, a concessão da ajuda de custo para despesas com alimentação prevista no art. 189 da Lei nº 22.257, de 2016, trará efetividade e economia ao erário estadual.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Cria o auxílio-alimentação aos servidores do Comando de Operações Especiais - Cope.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui, no âmbito dos órgãos da Segurança Pública do Estado, o Serviço Voluntário Indenizado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as razões de os auxiliares de serviços da educação - ASBs - lotados nas unidades de ensino não terem direito à percepção do vale-alimentação e do vale-transporte, nos termos da Lei 21710, de 2015, como os servidores lotados nas superintendências regionais de ensino, e de os ASBs que desempenham funções de limpeza de sanitários não terem direito à insalubridade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as razões de os auxiliares de serviços da educação lotados nas unidades de ensino não terem direito à percepção do vale- alimentação e do vale-transporte, nos termos da Lei 21710, de 2015, como os servidores lotados nas superintendências regionais de ensino, e de os auxiliares de serviços da educação que desempenham funções de limpeza de sanitários não terem direito à insalubridade.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
