RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1704/2023
RQN 1704/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre as razões de os auxiliares de serviços da educação
lotados nas unidades de ensino não terem direito à percepção do vale-
alimentação e do vale-transporte, nos termos da Lei 21710, de 2015,
como os servidores lotados nas superintendências regionais de ensino, e
de os auxiliares de serviços da educação que desempenham funções de
limpeza de sanitários não terem direito à insalubridade.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Origem
RQC 1832 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as razões de os auxiliares de serviços da educação lotados nas unidades de ensino não terem direito à percepção do vale- alimentação e do vale-transporte, nos termos da Lei 21710, de 2015, como os servidores lotados nas superintendências regionais de ensino, e de os auxiliares de serviços da educação que desempenham funções de limpeza de sanitários não terem direito à insalubridade.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Origem
RQC 1832 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as razões de os auxiliares de serviços da educação lotados nas unidades de ensino não terem direito à percepção do vale- alimentação e do vale-transporte, nos termos da Lei 21710, de 2015, como os servidores lotados nas superintendências regionais de ensino, e de os auxiliares de serviços da educação que desempenham funções de limpeza de sanitários não terem direito à insalubridade.
Indexação
Tramitação
17/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2023, pág 27. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/5/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2023, pág 27. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/5/2023.