RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1832/2023
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre as razões de os auxiliares de serviços da educação -
ASBs - lotados nas unidades de ensino não terem direito à percepção do
vale-alimentação e do vale-transporte, nos termos da Lei 21710, de
2015, como os servidores lotados nas superintendências regionais de
ensino, e de os ASBs que desempenham funções de limpeza de sanitários não
terem direito à insalubridade.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as razões de os auxiliares de serviços da educação - ASBs - lotados nas unidades de ensino não terem direito à percepção do vale-alimentação e do vale-transporte, nos termos da Lei 21710, de 2015, como os servidores lotados nas superintendências regionais de ensino, e de os ASBs que desempenham funções de limpeza de sanitários não terem direito à insalubridade.
Proposições relacionadas
RQN 1704 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as razões de os auxiliares de serviços da educação - ASBs - lotados nas unidades de ensino não terem direito à percepção do vale-alimentação e do vale-transporte, nos termos da Lei 21710, de 2015, como os servidores lotados nas superintendências regionais de ensino, e de os ASBs que desempenham funções de limpeza de sanitários não terem direito à insalubridade.
Proposições relacionadas
RQN 1704 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação