Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para realização de estudos de contaminação e toxidade nas águas da Represa Bortolan, no Município de Poços de Caldas.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para que seja realizado estudo de qualidade da água captada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – no Rio Carangola, no Município de Divino, diante da suspeita de contaminação pelo chorume proveniente do lixão situado no Morro Redondo e na Comunidade Nossa Senhora das Dores, cujas imagens e vídeos foram apresentados na 11ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 30/6/2025, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as condições dos aterros sanitários dos Municípios de Manhuaçu e Divino, os conflitos na aprovação de novas áreas para a ampliação desses aterros e os impactos sociais dessas ações nas políticas de moradia, abastecimento e saneamento ambiental.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse ambiental, paisagístico e cultural do Estado a Cachoeira do Ribeirão Onça, localizada no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas a Secretaria de Estado de Saúde - SES - e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, para debater os impactos da elevada degradação ambiental da Lagoa da Petrobras sobre a população que reside em suas proximidades, nos Municípios de Ibirité, Sarzedo e Betim.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado o tradicional Guaraná Mantiqueira, do Município de Itamonte.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: LEI 25766 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja realizada vistoria técnica, com urgência, na área conhecida como Pradela, localizada no Bairro Vale dos Pinheiros, no Município de São Lourenço, visando verificar os indícios de presença de nascentes, olhos d'água ou áreas úmidas protegidas e, caso seja constatada intervenção em área de preservação permanente - APP - de nascente, olho d'água perene ou área úmida sem a devida autorização ambiental, sejam adotadas todas as providências legais cabíveis, incluindo a imediata suspensão das obras e a exigência de recuperação integral da área degradada, além da devida responsabilização administrativa, civil e, se for o caso, penal dos envolvidos.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - em Alvorada de Minas pedido de providências para que regularize a operação do poço subterrâneo que foi perfurado pela companhia no município e se encontra desativado, bem como para que amplie a capacidade do reservatório e garanta a automação da estação de tratamento de água no município.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da empresa mineradora Atlas Lithium Corporation pedido de informações sobre os impactos negativos na barragem e na qualidade das águas na Bacia do Rio Calhauzinho, em razão do processo de licenciamento ambiental do empreendimento minerário localizado a montante da barragem, em decorrência de solicitação de esclarecimentos de moradores das comunidades rurais e tradicionais da Bacia do Rio Calhauzinho.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, com a presença da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, para debater o licenciamento da represa da Lagoa da Petrobras, que pertence à Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, que, embora tenha sido iniciado em 2013, até hoje não foi concluído.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da empresa mineradora Atlas Lithium Corporation pedido de informações sobre os impactos negativos na barragem e na qualidade das águas na Bacia Hidrográfica do Rio Calhauzinho, em razão do processo de licenciamento ambiental do empreendimento minerário localizado a montante da barragem, em decorrência de solicitação de esclarecimentos de moradores das comunidades rurais e tradicionais situadas nessa bacia.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
