Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - em Alvorada de Minas pedido de providências para que regularize a operação do poço subterrâneo que foi perfurado pela companhia no município e se encontra desativado, bem como para que amplie a capacidade do reservatório e garanta a automação da estação de tratamento de água no município.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja realizada vistoria técnica, com urgência, na área conhecida como Pradela, localizada no Bairro Vale dos Pinheiros, no Município de São Lourenço, visando verificar os indícios de presença de nascentes, olhos d'água ou áreas úmidas protegidas e, caso seja constatada intervenção em área de preservação permanente - APP - de nascente, olho d'água perene ou área úmida sem a devida autorização ambiental, sejam adotadas todas as providências legais cabíveis, incluindo a imediata suspensão das obras e a exigência de recuperação integral da área degradada, além da devida responsabilização administrativa, civil e, se for o caso, penal dos envolvidos.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações consubstanciadas em relatório dos resultados das análises de monitoramento da qualidade da água da bacia hidrográfica em que está situada a Lagoa da Petrobras, em especial do Córrego Pintado, do Ribeirão Ibirité e da Lagoa da Petrobras, no âmbito do Programa Água de Minas, de forma a documentar as violações ocorridas no ano de 2025.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para, no âmbito do Tema em Foco, debater com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - o licenciamento da represa da Lagoa da Petrobras, que teve início em 2013 e ainda não foi concluído.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações consubstanciadas em relatório dos resultados das análises de monitoramento da qualidade da água da bacia hidrográfica em que está situada a Lagoa da Petrobras, em especial Córrego Pintado, Ribeirão Ibirité e Lagoa da Petrobras, no âmbito do programa Água de Minas, de forma a documentar as violações ocorridas no ano de 2025.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requerem seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1/2015 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Apresentação de dados sobre a Lagoa da Petrobras, dos anos de 2024 e 2025, referentes a monitoramento da qualidade da água da bacia hidrográfica; monitoramento das emissões atmosféricas geradas pela refinaria Gabriel Passos - Regap; monitoramento do tratamento dos efluentes industriais lançados no Córrego Pintado; estágio atual do processo de licenciamento ambiental da Lagoa da Petrobras; e previsão das obras de desassoreamento da Lagoa da Petrobras"; Tema 2 - "Apresentação dos dados referentes à situação da disposição final de resíduos sólidos no Estado", e Tema 3 - "Apresentação da evolução das políticas públicas relacionadas a fauna doméstica".
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Noraldino Júnior (PSB) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretoria do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Procuradoria de Justiça do Estado pedido de providências para que sejam realizados estudos sobre o rebaixamento do lençóis freáticos nas imediações da terra indígena de Carmésia, caso eles ainda não existam.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao procurador-geral de justiça pedido de informações consubstanciadas em estudos sobre o rebaixamento do lençol freático nas imediações da terra indígena de Carmésia.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República pedido de providências para que sejam realizados estudos sobre o rebaixamento dos lençóis freáticos nas imediações da terra indígena de Carmésia, em caso de inexistência dos referidos estudos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral da República pedido de informações consubstanciadas em estudos sobre o rebaixamento dos lençóis freáticos nas imediações da terra indígena de Carmésia.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
