Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que estenda a educação em tempo integral a todas as escolas de ensino fundamental da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para esclarecer as irregularidades na adesão ao projeto Mãos Dadas pela Prefeitura de Japonvar, para a qual seja convidada a Sra Maria Levimar Viana Tupinambá, superintendente Regional de Ensino, para prestar os esclarecimentos necessários.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, para a comunidade escolar do Município de Itaguara.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para fazer um balanço dos impactos para a comunidade escolar do projeto Mãos Dadas de municipalização do ensino fundamental do governo do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam retomadas imediatamente a abertura de vagas e a efetivação de matrículas para os primeiros anos do ensino fundamental nas escolas estaduais, em especial no Município de Juiz de Fora, como forma de garantir o direito básico determinado pela Constituição Federal de 1988.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam retomadas imediatamente a abertura de vagas e a efetivação de matrículas para os primeiros anos do ensino fundamental nas escolas estaduais, em especial no Município de Juiz de Fora, como forma de garantir o direito básico determinado pela Constituição Federal de 1988.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Institui o Programa Extensionista Agromirim no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando votação da redação final
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para a expansão do Projeto Sanitaristas Mirins, executado pelo Núcleo de Educação Sanitária do IMA, com o objetivo de promover, nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado, a disseminação de conhecimentos relativos à agropecuária, incluindo saúde animal, saúde vegetal, meio ambiente e segurança alimentar.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Institui o Projeto Mãos Dadas.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar para fins de descentralização do ensino dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
