Requer seja encaminhado ao diretor da Escola Estadual Cidade Industrial, em Uberlândia, pedido de informações sobre a prova aplicada pelo professor André Luiz dos Santos aos alunos do ensino médio noturno, no dia 17/9/2025, na qual foram incluídas questões que fazem apontamentos sobre um suposto envolvimento de um deputado federal com o crime organizado, e sobre quais são as orientações da escola aos professores e colaboradores sobre aplicações de provas e de seus conteúdos.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Rejeitado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da oferta de turmas do 1º ano do ensino fundamental, no âmbito de execução do Plano de Atendimento Escolar para o ano de 2026, esclarecendo-se, entre as escolas estaduais que hoje possuem turmas do 1º ano do ensino fundamental, em quantas delas não serão ofertadas turmas dessa série no ano de 2026; quais foram as razões administrativas, pedagógicas ou legais que justificaram a não oferta de turmas do 1º ano nas escolas que possuíam turmas do 1º ano; se foi realizado o estudo de demanda, conforme previsto no art. 37 da Resolução SEE nº 5.163, de 2025, previamente à decisão de encerramento ou não abertura dessas turmas, com envio, em caso afirmativo, de cópia do estudo ou dos relatórios correspondentes; quais ações foram adotadas pela Secretaria de Estado de Educação – SEE – para garantir o atendimento dos estudantes que buscavam vaga no 1º ano em escolas estaduais, especialmente nas localidades onde não houve abertura de turmas; e se houve comunicação formal às prefeituras municipais sobre a não oferta das turmas, com envio, em caso afirmativo, de cópia dos documentos encaminhados.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja restabelecida, de forma imediata, a oferta do ensino médio regular, no turno diurno, na Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja assegurada a presença, em cada unidade socioeducativa, de especialista em educação básica, professor para o ensino do uso da biblioteca e professor eventual.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 16669, de 8 de janeiro de 2007, que estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular e dá outras providências. (Regulamenta o uso, o reaproveitamento e a atualização de material didático impresso e digital adotado pelas instituições de ensino, vedando a prática de venda casada.)

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Anexado