Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as obras em rodovias previstas no acordo judicial de reparação relativo ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, com o envio dos respectivos cronogramas físico e financeiro das execuções; e seja encaminhado ao referido destinatário pedido de providências para que seja conferida prioridade às intervenções em trechos localizados mais próximos à calha do Rio Doce.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre o controle da poluição sonora provocada por equipamentos de som automotivo no âmbito do Estado. 

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de providências para que sejam recompostos e ampliados os valores referentes ao orçamento do programa de suporte às ações de combate e resposta aos danos causados por chuvas, em especial para retomar os investimentos nas Ações Orçamentárias 4381 - Gestão de desastres causados pela chuva e 4142 - Gestão do atendimento ao período chuvoso.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para que realize as intervenções necessárias com vistas a fazer cessar definitivamente o despejo de esgoto sem tratamento no Lago de Furnas.

Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a aplicação da técnica mineração regenerativa na recuperação de áreas degradadas com uso de rejeitos da mineração como recurso tecnológico, bem como os impactos dessa aplicação sobre o meio ambiente.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado