Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a responsabilidade técnica do médico-veterinário nas ações de controle e prevenção da raiva de cães e gatos no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Acrescenta o art 8º-K, isentando de ICMS as operações com produtos repelentes contra o mosquito Aedes aegypti e determinando que o valor correspondente à isenção seja deduzido do preço do respectivo produto.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei 14695, de 30 de junho de 2003, que cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de Agente de Segurança Penitenciário e dá outras providências. (Substitui, em toda a extensão da lei, o termo "Agente de Segurança Penitenciário" por "Policial Penal".)
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: LEI 24959 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em documento contendo os repasses estaduais de recursos aos municípios para o enfrentamento das endemias de arboviroses, especialmente dengue, zika, chikungunya e febre amarela, previstos e efetuados nos anos de 2021 a 2025, com os cronogramas de desembolso correlatos e os municípios contemplados, de forma detalhada.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Ezequiel Dias - Funed - pedido de providências para que sejam desenvolvidas pesquisas com o objetivo de se produzir em Minas Gerais repelentes de mosquitos e vacinas contra arboviroses.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja fiscalizada a utilização pelos municípios de novas tecnologias não validadas pelo Ministério da Saúde de combate a arboviroses, por exemplo, o mosquito geneticamente alterado batizado de "Aedes aegypti" do bem.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para sejam efetivadas ações de capacitação técnica de agentes de endemias voltadas para o enfrentamento de arboviroses, incluindo conteúdos sobre uso e manejo dos inseticidas de combate ao mosquito "Aedes aegypti" recomendados pela Organização Mundial de Saúde.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam realizadas campanhas de conscientização sobre as epidemias de arboviroses, por meio de TVs, rádios, jornais, redes sociais, carros de som, dentre outras mídias, e também ações de educação com o objetivo de conscientizar a população sobre a grave situação epidemiológica no Estado e informar sobre sinais e sintomas das doenças, identificação de criadouros, medidas de prevenção, vacinação e fluxos de atendimento nas redes públicas e privadas.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Fundação Ezequiel Dias - Funed - pedido de providências para que sejam desenvolvidas pesquisas com o objetivo de se produzir em Minas Gerais repelentes de mosquitos e vacinas contra arboviroses.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja fiscalizada a utilização pelos municípios de novas tecnologias não validadas pelo Ministério da Saúde de combate a arboviroses, como, por exemplo, o mosquito geneticamente alterado batizado de "aedes aegypti do bem".
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
