Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Polo de Inovação no Agronegócio do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater com os municípios, as empresas concessionárias de serviço de água e energia elétrica e os representantes dos trabalhadores a onda de calor que vem afetando, de forma especial, os trabalhadores da zona rural e as alternativas para mitigar esses efeitos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para que, nas obras de duplicação da BR-356, inclua a separação de faixas contrárias com barreiras físicas, passagens para pedestres e passagens de nível e trevos, priorizando-se os trechos urbanos com os recursos da repactuação do acordo de Mariana.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para a inclusão da assessoria técnica do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba – Codap – nos debates e decisões técnicas sobre as intervenções do Lote 7 – Ouro Preto, do Programa de Concessões Rodoviárias, uma vez que os municípios atingidos são consorciados e possuem projetos executivos de intervenção em áreas urbanas intensamente povoadas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Acrescenta o art 53-A à Constituição do Estado para vedar a instalação de praças de pedágio e a cobrança de tarifas de pedágio nos trechos de rodovias que interliguem municípios integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões do Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 11744, de 16 de janeiro de 1995, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural - Funderur - e dá outras providências, e a Lei 24625, de 27/12/2023, que dispõe sobre a política estadual de energia rural renovável. (Inclui a execução de programas de implantação de usinas destinadas à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica entre os objetivos do Funderur e as associações e cooperativas associadas entre seus possíveis beneficiários. Altera a política estadual de energia rural renovável, criando obrigações para as concessionárias ou permissionárias de produção e de distribuição de energia elétrica no Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para que estude a viabilidade técnica para a instalação de sistemas de abastecimento de água, contendo placa solar, bomba, reservatório e chafariz, para o atendimento das localidades que especifica.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para apoiar a implantação de tecnologias sociais voltadas para o reaproveitamento das águas residuais descartadas das residências, por meio de sua coleta e de seu tratamento, armazenamento e bombeamento, com emprego de energia fotovoltaica, para uso em pequenas irrigações de povos indígenas e comunidades tradicionais na zona rural do Norte do Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para ampliação de recursos para capacitação de jovens rurais em empreendedorismo e gestão de negócios, contribuindo para a melhoria das condições de vida e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades rurais na Região Intermediária de Teófilo Otoni, em especial os Municípios de José Gonçalves de Minas, Chapada do Norte e Leme do Prado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para fomentar a economia popular solidária no Estado por meio da análise de viabilidade da criação das políticas que especifica e para analisar a viabilidade de utilizar recursos da Loteria Mineira, do Fundo Estadual do Trabalho de Minas Gerais e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais para a criação da política de concessão de crédito.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
